Presidente Lula tem até quinta-feira para sancionar ou vetar lei das ‘saidinhas’

O presidente Lula tem até esta quinta-feira (4/11) para sancionar ou vetar a lei que restringe o benefício de saída temporária para presos, popularmente conhecido como ‘saidinhas’. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de março e aguarda avaliação presidencial. Se sancionada, a nova ementa alterará a Lei de Execução Penal para extinguir o benefício da saidinha e prever a realização de exame criminológico para progressão de regime de pena.

Atualmente, a lei concede a saidinha a detentos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento, permitindo saídas de até sete dias, quatro vezes ao ano, geralmente em datas comemorativas. Os presos devem informar o local onde passarão a noite e são proibidos de frequentar bares e casas noturnas, não sendo aplicáveis ​​a detenções de crimes hediondos.

Caso sancionado, o novo texto permitirá aos presos do regime semiaberto deixarem a prisão somente para estudar ou trabalhar, além de exigir um exame criminológico favorável para a progressão do regime.

A expectativa é que a lei não seja totalmente vetada, devido à polêmica em torno do tema, e um veto poderia diminuir ainda mais a popularidade de Lula no Congresso, que aprovou o texto. Autoridades do governo, como o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendem o benefício, argumentando que sua extensão não resolverá o problema da violência e poderá criar novos obstáculos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou fortemente ao projeto, destacando que a mudança representa um empecilho para a ressocialização dos presos.