Guiana contesta anexação de Essequibo pela Venezuela em meio a disputa histórica

O governo da Guiana emitiu uma nota oficial para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que busca anexar Essequibo, território disputado, à Venezuela. A região, rica em petróleo e gás, tem sido alvo de disputa desde o final do século 19, representando 75% do território atual da Guiana.

A legislação venezuelana, aprovada pela Assembleia Nacional em março deste ano, resultou de um referendo convocado por Maduro em dezembro de 2023, no qual 95% dos votos aprovaram o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela. O governo guianês ressaltou que não aceitará qualquer tentativa de anexação forçada de seu território e reiterou seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas e a resolução pacífica de disputas.

O acordo de Genebra, de 1966, determinou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem jurisdição sobre o caso e que a decisão do tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. A Guiana reafirmou a importância desse acordo e criticou as declarações consideradas ofensivas de Maduro.

A campanha do governo venezuelano para reivindicar Essequibo tem gerado tensões na América do Sul. O Brasil tem buscado mediar o conflito, participando de diálogos entre os dois países e reforçando a presença militar em Roraima, estado que faz fronteira com as duas nações.