Anvisa Adia Debate sobre Regulamentação de Cigarros Eletrônicos no Brasil devido a Problemas Técnicos

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou o adiamento do debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil para a próxima sexta-feira (19). A reunião, originalmente agendada para esta quarta-feira (17), foi postergada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que ainda não haviam sido resolvidos até as 18h do dia anterior.

Com o adiamento, o prazo para o envio de vídeos com as manifestações orais por parte das pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). A Anvisa assegurou que todos os vídeos enviados conforme as diretrizes estabelecidas serão transmitidos durante a reunião, reiterando seu compromisso com a transparência e a segurança da informação.

Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. No ano passado, a diretoria colegiada da agência aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição desses dispositivos, além da adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular e promover campanhas educativas.

Entendendo o Contexto

Os cigarros eletrônicos, também chamados de vape, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm enfrentado um cenário de proibição no Brasil desde sua popularização. Apesar disso, esses produtos continuam sendo encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem crescido.

A consulta pública promovida pela Anvisa em dezembro passado recebeu 7.677 contribuições sobre o tema, antes de seu encerramento em fevereiro. Neste contexto, a agência propôs a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, considerando os potenciais riscos à saúde pública.

Riscos à Saúde e Debates em Curso

Os cigarros eletrônicos, embora inicialmente tenham sido promovidos como uma alternativa menos prejudicial ao tabagismo tradicional, despertam preocupações significativas entre os profissionais de saúde. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para o potencial aditivo da nicotina presente nesses dispositivos, bem como para os riscos associados à inalação de diversas substâncias tóxicas e cancerígenas presentes nos aerossóis produzidos.

Além disso, um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos foi registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, com milhares de casos relatados nos Estados Unidos.

Enquanto a Anvisa busca definir sua posição sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, o debate sobre o tema continua no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe autorizar a produção, importação, exportação e consumo desses dispositivos no Brasil.

No contexto mais amplo do controle do tabaco, o Brasil tem sido reconhecido internacionalmente por sua política rigorosa. Em 2019, o país implementou integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública.