Ministro do STF rejeita notícias-crime contra deputado por acusações de transfobia

Na tarde da última segunda-feira (15), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão crucial em relação a cinco notícias-crime apresentadas no ano anterior contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As acusações diziam respeito a um discurso proferido por Ferreira na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, onde ele foi acusado de transfobia.

No centro da controvérsia estava o discurso onde o deputado, usando uma peruca amarela, declarou que “se sentia uma mulher” e expressou preocupação com o que descreveu como a perda de espaço das mulheres para homens que se identificam como mulheres.

A declaração gerou indignação entre 14 parlamentares e diversas associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que argumentaram que o discurso de Ferreira promovia ódio ao associar mulheres trans a uma suposta ameaça. Além disso, destacaram que o deputado compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, acompanhado de fotos de mulheres trans, o que, segundo eles, ultrapassava os limites da imunidade parlamentar.

No entanto, ao analisar o caso, o Ministro André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar, um direito garantido pela Constituição. Mendonça enfatizou que é dever da Câmara dos Deputados avaliar qualquer quebra de decoro por parte do parlamentar, respeitando a independência entre os poderes.

“A decisão pode ser contestada no próprio Supremo”, destacou o ministro, indicando a possibilidade de recursos judiciais por parte dos demandantes. A questão ressalta o delicado equilíbrio entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e o combate à discriminação, sendo um tema suscetível a debates tanto jurídicos quanto sociais.