Tribunal de Contas reprova contas do SAAE de Iranduba e determina devolução de R$ 216 mil

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas anual do exercício de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE), exigindo que o gestor responsável, Kaio Icaro Ferreira Vieira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 216,1 mil, entre multas e alcance. A decisão, proferida de forma unânime nesta terça-feira (27), foi baseada na identificação de irregularidades financeiras, incluindo saldo bancário sem documentação adequada e notas de empenho ausentes.

Além da devolução dos valores, o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, determinou a aplicação de multa adicional ao gestor por outras 19 irregularidades não resolvidas durante a análise das contas. Kaio Icaro Ferreira Vieira tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.

Na mesma sessão, as contas da Câmara Municipal de Urucará foram julgadas regulares com ressalvas, porém, o TCE aplicou uma multa de R$ 1,7 mil ao gestor responsável, Antonio Laurentino da Silva, devido a irregularidades como ausência de registro de ponto dos servidores e falhas na comprovação de publicação de editais em contratos da instituição. O gestor também tem 30 dias para quitar a multa ou contestar a decisão do Pleno.